União Europeia decide que Uber é um serviço de transporte que deve ser regulamentado

No Brasil os uber travaram uma verdadeira batalha para conseguirem a sua regulamentação segundo o projeto de lei PLC 28/201. A discussão foi em regime de urgência sendo retirado da pauta pontos que eram inaceitáveis como a obrigatoriedade de que o motorista fosse dono veículo, outro ponto polêmico que também foi retirado do projeto apresentado inicialmente era o uso da placa vermelha condicionalmente.

Outros itens considerados mais do que necessárias foram aceitas como: carteira de motorista categoria B, pagamento obrigatório de INSS, seguro para passageiros, pessoal e DPVAT.

A União Europeia já entende que precisa regulamentar esse modelo de transporte, o Uber possibilitará ao usuário uma opção de transporte, onde um dos diferenciais está no preço. Isso meche no bolço do usuário, que pagava bem mais caro pelo mesmo serviço.

A regulamentação do Uber encontrará a mesma resistência que ocorreu aqui no Brasil, foi uma verdadeira guerra travada principalmente com o taxistas, e será também na União Europeia que através de sua associação já entrou com uma ação alegando concorrência desleal.

Prestando um serviço em centenas de cidades o Uber encontra dificuldades em muitas delas. Um desafio em cada cidade que presta serviço, diferentes desafios como da “sociedade informal” entendido pelos americanos.

De acordo com o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Uber é uma opção de mobilidade urbana, indispensável para os usuários, que já aderiram a esse tipo de prestação de serviço. Cada país dentro de suas leis pode normatizar essa modalidade de prestação de serviço, assim como normalizaram a classe dos taxistas.

Diferentemente do Brasil a tendência da União Europeia deve ser acompanhada por tribunais de países no mundo inteiro, o Uber seja regulamentado nas mesmas condições dos taxistas.

A Espanha demorou dois anos mas tomou sua decisão que não foi contrária ao que se espera, o Uber tem o mesmo tratamento que os taxistas, lá também não foi diferente, a pressão veio através da associação dos motoristas de taxi. Novamente a argumentação de que com o Uber não se pode concorrer, pois os mesmos não pagam taxas e não se submetem a regras mais severas.

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